REPERCUSSÃO NACIONAL

Promovemos a demanda que consagrou importante precedente perante o Superior Tribunal de Justiça, admitindo-se prestação de contas de pensão alimentícia.

Consultor Jurídico

Valor Econômico

Patrocinamos causa em que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul pela primeira vez reconheceu a multiparentalidade: direito de constar na certidão de nascimento o nome de três pais.

Obtivemos junto ao Supremo Tribunal Federal o reconhecimento de repercussão geral em Recurso Extraordinário que busca assegurar o direito de transexuais à alteração do nome e da identidade sexual, independentemente da realização de cirurgia.

Perante o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro garantimos o direito de uma mãe socioafetiva figurar no polo passivo de ação de guarda intentada pelo genitor.

Perante a Justiça de São Paulo patrocinamos demanda que pela primeira vez admitiu o registro de criança em nome de duas mães.

Atuamos perante o Supremo Tribunal Federal na qualidade de advogadas do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, que participou do julgamento da ADI 4.277 e ADPF 132 como amicus curiae. Após sustentação oral da advogada Maria Berenice Dias, à unanimidade, os Ministros reconheceram as uniões homoafetivas como entidades familiares, assegurando-lhes todos os direitos inerentes à união estável.

Participamos de amplos projetos de planejamento sucessório de famílias empresárias.

Atuamos junto à Câmara Técnica, criada para atender as indenizações das famílias das vítimas do acidente com o voo 3054 da TAM, em São Paulo.